A internet é uma “mão na roda” até mesmo para pessoas consultarem processos. Mesmo que esse seja um serviço incomum, a ida a um fórum ou outra instituição pública e a espera para ver o andamento de processo pelo número é bastante desgastante e desanimador, o que faz muitas pessoas ficarem perdidas sobre o status da ação.
Devido às mudanças que a tecnologia trouxe e a necessidade de otimizar esse atendimento, agora é possível consultar o status do processo pela internet apenas com números, seja da ação movimentada ou pelo CPF da pessoa.
Para você que quer ver o andamento de um processo pelo número, mas não sabe como fazer isso, vamos mostrar a melhor forma de realizar essa consulta, além do que está disponível na internet para acesso ao público externo.
Para saber mais, fique aqui e entenda como fazer essa consulta! Boa leitura.
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Como ver o andamento de processo pelo número?
As ações judiciais movimentadas no Brasil se tornaram eletrônicas há poucos anos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou somente em 2006 um projeto que incentiva o uso de processos virtuais por meio de plataformas digitais do Tribunal de Justiça e outros órgãos públicos.
Com a crescente nesse modelo virtual, o CNJ também estipulou que as ações judiciais poderiam ser consultadas pelo público externo, fora juízes, advogados e analistas judiciários. Com isso, é possível agora ver o andamento de processo pelo número, apenas com algumas limitações sobre o seu status.
Para isso você precisa ir ao site do tribunal ou outra instituição do estado/união em que a sua ação está em trâmite e usar o número do processo ou CPF da pessoa julgada. Isso simplifica o deslocamento até o local que deu origem ao processo, além de reduzir a burocracia para acompanhar qualquer informação.
Quais dados processuais ficam disponíveis para consulta?
É importante salientar, contudo, que os dados processuais disponíveis para consulta não são tão amplos para nós, público comum. Somente especialistas que estão julgando e participando do processo podem ter acesso a todas as informações e interferir em qualquer ação.
Quando se trata principalmente de um processo criminal, por exemplo, os dados mais importantes ficam em sigilo e os profissionais envolvidos podem ter consulta totalmente aberta. Para público externo, apenas algumas informações básicas são disponibilizadas, que dizem respeito ao julgado e como anda a ação.
Separamos aqui então as etapas que você pode ver o andamento do processo pela internet e entender o status que está a sua ação. Veja quais são:
Fase
Em primeiro lugar você pode acompanhar a fase que se encontra o seu processo. Informações se ele está em andamento, se já foi extinto, as condenações e sentenças, além de pendências e situação dos recursos são informações que mostram a etapa que o julgamento se encontra.
Se estiver em uma fase extraordinária, como de revisão e contestação, é possível também acessar e visualizar pela web.
Prazo
É possível também ver o andamento do processo pelo número quando está com algum prazo pendente. Se a pessoa precisa se apresentar no fórum ou em outra instituição, ou o próprio advogado tomar alguma medida judicial, essa informação estará disponível para consulta pela própria internet.
Julgamento/despacho
Se a ação judicial já teve a sua primeira sentença ou foi despachada para alguma autoridade pública, é possível que a pessoa consulte pelo número e veja como anda esse status.
Não é possível acessar informações mais específicas sobre qual foi a decisão dos responsáveis ou a motivação dessa movimentação, mas somente que está nessa etapa e que se deve esperar a próxima fase do processo.
Decisão
A decisão final tomada pelo juiz também fica disponível para consulta na internet. É importante salientar que essa é uma etapa que muitas vezes o envolvido na ação judicial já sabe, pois os advogados e outros responsáveis precisam comunicar sobre o resultado e como se deve proceder logo depois.
Mas, para fins trabalhistas, por exemplo, o envolvido no processo pode ver o andamento de processo pelo número e usar como não consta.
Consulta de andamento presencial: é possível?
Se você quer descartar da sua lista ver o andamento de processo pelo número na internet, precisamos dar um aviso muito importante: nem todos os órgãos públicos possuem mais o atendimento presencial para que você faça a consulta.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por exemplo, expede apenas processos eletrônicos e permite que as informações sejam verificadas por telefone ou pelo site do Governo Federal.
Portanto, se você quer acompanhar como anda uma ação judicial, indicamos que foque apenas no acesso virtual e nas possíveis consultas disponíveis para público externo.
Conclusão
Portanto, ver o andamento de processo pelo número na web é mais fácil do que você imagina. A mudança para ações judiciais eletrônicas permite que as pessoas não se desloquem até uma instituição pública para saber sobre o status de um julgamento e faz com que a consulta seja otimizada.
Mesmo que nem todas as informações estejam disponíveis na internet, o acesso também era limitado presencialmente para o público externo. Ou seja, não houve uma grande diferença em relação ao acompanhamento, apenas à modalidade de consulta.
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