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centraljuridica.com/modelo/507/peticao/acao_declaratoria_contribuicao_sindical.html
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Descrição:
O autor propôs primeiramente ação preparatória cautelar inominada. Posteriormente, propôs ação principal, com pedido declaratório de derrogação dos dispositivos da CLT referentes a contribuição sindical e cominatório, no sentido de ser determinado a abstenção do desconto e devolução dos valores já arrecadados.

Palavras-chave:
modelo, petição, ação, declaratória, contribuição, sindical, autor, propôs, primeiramente, preparatória, cautelar, inominada, posteriormente, principal, pedido, declaratório, derrogação, dispositivos, clt, referentes, cominatório, sentido, ser, determinado, abstenção, desconto, devolução, valores, já, arrecadados

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