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Modelo de Petição - Ação Declaratória - Contribuição Sindical
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Descrição:
Modelo de Petição - Ação Declaratória - Contribuição Sindical O autor propôs primeiramente ação preparatória cautelar inominada. Posteriormente, propôs ação principal, com pedido declaratório de derrogação dos dispositivos da CLT referentes a contribuição sindical e cominatório, no sentido de ser determinado a abstenção do desconto e devolução dos valores já arrecadados.

Palavras-chave:
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Principais palavras-chave da página (tags)

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Resumo do conteúdo
Diz o artigo 579 da CLT: "Art. 579 - A contribuição sindical é devida por todos aqueles que parti... Na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer q... Desta forma todos os trabalhadores brasileiros, que trabalham na chamada iniciativa privada, sofr... Origem histórica do instituto: "contribuição sindical" O objetivo que deu origem a esta figura tr... Note-se que tal sentido pragmático poderia até ser justificável quando da criação da referida lei... Talvez neste sentido, como alavanca para que os Sindicato e Federação possuíssem sustento ou meio... Foram-se os tempos da república opressora e compressora, onde as vontades tinham origem vertical,... Ocorrendo razão convincente, pode a assembléia sindical, a seu talante, não fixar desconto algum ... Assinalo ainda, que a referência feita, na parte final do inciso IV, à contribuição prevista na l... Diz a doutrina ser inconstitucional uma lei cujo conteúdo contrapõe-se expressa ou implicitamente... Vara da Seção Judiciária do Estado do .... VII - DO REQUERIMENTO FINAL Requer seja confirmada a l... Requer-se ainda a citação dos réus para que respondam, querendo, aos termos desta, e que, ao fina... Requer, desde já, com fulcro no artigo 355 do CPC, seja ordenado às requeridas a exibição da rela... Dá-se a causa o valor de R$ .... (....), para efeito de alçada. Equiparação Salarial e Mesmo Grupo Econômico Medida Cautelar Inominada de Sustação de Protesto de Título Ação Declaratória de Venda de Imóvel com Pedido Cominatório Ação de Alimentos Contra Marido que Abandona Esposa e Filhos Contestação à Ação de Busca e Apreensão Convertida em Depósito Transação em Recurso de Apelação sobre Litígio de Alimentos Pedido de Livramento Condicional -
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